Política de Privacidade
Proteção de Dados Pessoais
A Coratri IP S.A. compromete-se, por si, seus prepostos e profissionais dedicados à prestação dos serviços, a realizar o tratamento dos dados pessoais a que vier a ter acesso por força deste Contrato ("Dados Pessoais"), sempre em conformidade com as melhores práticas de mercado, bem como com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no Marco Civil da Internet e na Política de Privacidade do cliente, respeitadas as finalidades ali descritas, envidando seus melhores esforços para garantir a proteção dos Dados Pessoais, especialmente aqueles classificados como Dados Pessoais sensíveis.
Compromissos da Coratri IP S.A.
A Coratri IP S.A. compromete-se a:
1. Tratamento conforme instruções
Realizar o tratamento dos Dados Pessoais exclusivamente de acordo com as instruções do cliente, conforme a autorização recebida e para a finalidade específica de execução deste Contrato, sendo vedada a comercialização ou compartilhamento com terceiros, salvo nos casos expressamente autorizados pelo cliente ou nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
2. Medidas de segurança
Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para garantir um nível de proteção eficaz aos Dados Pessoais, prevenindo acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
3. Atendimento aos direitos dos titulares
Colaborar com o cliente no atendimento às solicitações dos titulares dos Dados Pessoais, incluindo pedidos de acesso, correção, objeção, exclusão e portabilidade, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
4. Registros de tratamento
Manter registros das atividades de tratamento de Dados Pessoais e disponibilizá-los ao cliente sempre que solicitado, incluindo informações sobre transferências internacionais e compartilhamento com terceiros.
5. Comunicação de incidentes
Comunicar imediatamente ao cliente, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento em que tomar conhecimento, qualquer tratamento não autorizado ou ilícito de Dados Pessoais, bem como incidentes de segurança envolvendo tais dados — sejam eles acidentais ou intencionais — incluindo acesso, aquisição, uso, alteração ou divulgação não autorizada, vazamento, perda, destruição ou dano, efetivo ou potencial.
Além disso, a Coratri IP S.A. compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para conter ou eliminar o incidente e manter o cliente informado sobre as ações corretivas adotadas e seus impactos.
6. Cooperação em investigações
Permitir e cooperar com eventuais investigações relacionadas a incidentes de segurança conduzidas pelo cliente ou por terceiros por ele contratados, a fim de possibilitar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias relativas à proteção de Dados Pessoais, incluindo avaliações de impacto, implementação de medidas corretivas e comunicação às autoridades competentes.
Vigência das obrigações
As obrigações previstas nesta cláusula permanecerão válidas mesmo após o término ou rescisão deste Contrato, enquanto o cliente ou pessoas por ele autorizadas mantiverem ou realizarem qualquer forma de tratamento de Dados Pessoais obtidos ou coletados em decorrência da execução deste instrumento contratual.